Termos & Condições de Uso

Estes Termos & Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site institucional do Cobratec Cobranças LTDA. (“Cobratec”), disponível em https://www.cobratecsp.com.br e seus subdomínios. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado, de forma livre e expressa, com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Caso não concorde com estes Termos, interrompa imediatamente o uso do site.

1. Identificação

• Razão social: Cobratec Cobranças LTDA.
• CNPJ: 53.325.395/0001-69
• Nome fantasia: Cobratec
• Endereço: Av. 9 de Julho, 95 — Conjunto 93, Vila Adyana, São José dos Campos/SP
• E-mail: cobratec@cobratecsp.com.br
• Telefone: (12) 3797-0500

2. Objeto e Natureza do Site

Este é um site institucional e informativo, destinado a:

• apresentar os serviços de recuperação de crédito e cobrança estratégica da Cobratec a empresas clientes e potenciais clientes;
• disponibilizar canais de contato para empresas interessadas em contratar os serviços da Cobratec;
• oferecer canal de atendimento para pessoas físicas que desejam negociar débitos em cobrança pela Cobratec.

O site não realiza transações financeiras, emissão de boletos ou acordos definitivos diretamente — tais operações ocorrem por meio dos canais formais de atendimento da Cobratec.

3. Condições de Acesso

O acesso ao site é gratuito e não exige cadastro. A utilização dos formulários e canais de contato pressupõe que o usuário:

• seja maior de 18 (dezoito) anos ou esteja devidamente representado;
• tenha plena capacidade civil para os atos pretendidos;
• forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pelos dados informados.

4. Uso Adequado

É vedado ao usuário:

• utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site por qualquer meio técnico (ataques de negação de serviço, injeção de código, scraping não autorizado etc.);
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Cobratec;
• utilizar ferramentas automatizadas para extração massiva de dados (“bots”, “scrapers”) sem autorização;
• fazer-se passar pela Cobratec ou por terceiros de forma fraudulenta.

5. Propriedade Intelectual

A marca Cobratec, o logotipo, os textos, o layout, o código-fonte, as imagens e os demais elementos deste site são protegidos por direitos de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996) e pertencem ao Cobratec Cobranças LTDA. ou a seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, adaptação, tradução, transformação, engenharia reversa ou qualquer uso comercial sem autorização prévia e por escrito. Citações de curta extensão para fins jornalísticos ou acadêmicos são permitidas, desde que creditada a fonte.

6. Canais de Atendimento e WhatsApp

Os canais de WhatsApp disponíveis destinam-se, respectivamente:

• Canal comercial: contato de empresas interessadas em contratar os serviços de recuperação de crédito.
• Canal de negociação: atendimento a devedores que desejam negociar débitos em cobrança extrajudicial ou judicial.

As mensagens trocadas têm caráter de atendimento e não substituem instrumentos formais que venham a ser celebrados entre as partes. Acordos de pagamento somente produzem efeitos quando formalizados pelos canais adequados. Todas as ligações são tratadas com segurança e cuidado para fins de segurança e qualidade, conforme informado na nossa Política de Privacidade.

7. Modelo de Honorários — Risco Zero

O modelo de “risco zero” (honorários somente em caso de êxito) aplica-se à prestação de serviços de cobrança e é regulado pelas condições acordadas em contrato formal entre a Cobratec e o cliente. As referências a índices de recuperação e resultados passados apresentadas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem garantia de recuperação de valores específicos, que dependem das características de cada carteira, do devedor e das condições de mercado.

8. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, Spotify etc.). A Cobratec não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços externos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A Cobratec envidará os melhores esforços para manter as informações deste site corretas, completas e atualizadas, mas não garante:

• a ausência de erros, omissões ou desatualizações;
• a disponibilidade ininterrupta do site, que pode ser afetada por manutenções, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• que o site esteja livre de vírus ou outros elementos nocivos. O usuário é responsável pela proteção de seus dispositivos.

A Cobratec não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, exceto nos casos previstos em lei.

10. Cookies

Este site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento. Para informações detalhadas, acesse nossa Política de Cookies.

11. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa integralmente nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os titulares de dados podem exercer seus direitos conforme descrito na referida Política.

12. Menores de Idade

Este site destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Menores somente poderão utilizá-lo com a assistência ou representação de seus pais ou responsáveis legais, que assumem solidariamente a responsabilidade pelos atos praticados.

13. Segurança

A Cobratec adota medidas técnicas e organizacionais para proteger o site e os dados dos usuários. No entanto, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de identificação de vulnerabilidade ou incidente de segurança, entre em contato pelo e-mail cobratec@cobratecsp.com.br.

14. Força Maior e Caso Fortuito

A Cobratec não será responsável por descumprimentos ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, pandemias, greves, desastres naturais ou determinações governamentais.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao e-mail cobratec@cobratecsp.com.br ou pelo telefone (12) 3797-0500.

17. Vigência e Alterações

Estes Termos entram em vigor a partir da data de publicação indicada acima e permanecem válidos por prazo indeterminado. Podemos alterá-los a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.